Código de Ética

Com o intuito de alcançar melhor aproveitamento na vida estudantil, espera-se que haja
participação e empenho no processo, tanto do educando, quanto dos pais e responsáveis.
Assim, apresentamos o nosso Código de Ética Escolar.

CONSTITUEM DIREITOS DO EDUCANDO:

a. Ser tratado com respeito, atenção e ética pela administração, professores e funcionários da
Unidade Escolar;
b. Ter acesso, quando necessário, ao Regimento Escolar, principalmente aos artigos referentes aos

“Direitos, Deveres, Proibições, Medidas Socioeducativas”; ao Projeto Político-
Pedagógico e ao Código de Ética Escolar;

c. Receber educação compatível com as regras educacionais de uma educação tradicional,
refletindo o projeto político pedagógico proposto, e a legislação vigente, a fim de
contribuir para o seu desenvolvimento como pessoa, bem como seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho;
d. Participar, em igualdade de condições, das atividades escolares, sociais, cívicas e recreativas,
destinadas à sua formação e promovidas pela Unidade Escolar;
e. Solicitar orientações acadêmicas aos professores e à equipe pedagógica da Unidade Escolar,
sempre que julgar necessário;
f. O encaminhamento de petições ou representações sobre assuntos pertinentes à sua vida escolar,
bem como a apresentação de recursos pertinentes à sua ampla defesa;
g. Apresentar sugestões de forma verbal ou por escrito, de medidas que contribuam para o
melhoramento da vida escolar, tanto aos professores quanto à administração;
h. Tomar conhecimento, por meio do Boletim Escolar, de sua frequência e aproveitamento,
devendo de igual modo os pais e responsáveis serem cientificados deste documento;
i. Solicitar revisão de avaliações, no prazo de dois dias úteis a partir da divulgação dos
resultados, devendo apresentar justificativas razoáveis para o inconformismo, cabendo ao
professor analisar os motivos elencados e corrigir novamente a prova, podendo atribuir
nota igual ou diferente da inicialmente relatada;
j. Requerer, sempre que necessário, certidões, certificados, diploma, ou qualquer outro
documento comprobatório de sua situação escolar, assumindo os custos respectivos;
k. Requerer transferência escolar, sendo que os menores de 18 anos de idade somente poderão
fazê-lo por meio de seus pais ou responsáveis;
l. Utilizar as instalações da Unidade Escolar para atividades extraclasse, desde que em horário
compatível com as demais atividades acadêmicas, segundo o programa da Unidade
Escolar e sob a orientação e acompanhamento de um funcionário desta;
m.Solicitar dispensa das atividades de educação física, quando justificável por escrito por
autoridades médicas;
n. Encontrar na Unidade Escolar um ambiente organizado, limpo, e apropriado para o bom
desenvolvimento acadêmico;
o. Receber do professor todas as ferramentas pedagógicas necessárias ao seu desenvolvimento
acadêmico e à adequada realização das avalições, podendo solicitar o auxílio do professor
em momentos de dificuldades para o esclarecimento de eventuais dúvidas.
CONSTITUEM DEVERES DO EDUCANDO:

a. Atender às disposições do Regimento Escolar e às determinações dos diversos setores da

Unidade Escolar, nos seus respectivos âmbitos de competência;
b. Participar com cooperação, solidariedade e responsabilidade das atividades programadas e
desenvolvidas na Unidade Escolar;
c. Cooperar com a boa manutenção e a higiene dos locais, equipamentos, materiais e móveis
disponibilizados para seu uso, devendo zelar pela integridade do ambiente acadêmico,
sob pena de responsabilização por eventual depredação do patrimônio da Unidade
Escolar;
d. Providenciar e trazer às aulas todo o material convencionado necessário ao apropriado
desenvolvimento das atividades escolares;
e. Entregar aos pais ou responsáveis, com pontualidade, correspondências, boletins escolares,
avisos, carnês e quaisquer outros comunicados que lhe forem confiados;
f. Portar-se com cordialidade e urbanidade no relacionamento com administração, professores,
funcionários e colegas da Unidade Escolar, usando vocabulário condizente com a cortesia
e o respeito que devem existir no ambiente acadêmico;
g. Não induzir, instigar ou auxiliar colegas em atos de insubordinação às normas do Regimento
Escolar e às determinações da administração da Unidade Escolar, abstendo-se inclusive
de colaborar com faltas colegiadas;
h. Ocupar-se, durante as aulas, somente com as atividades planejadas e assumidas por todos no
início do ano letivo, explicitadas no contrato didático-pedagógico;
i. Ouvir com atenção, respeito e urbanidade a exposição do professor, do colega ou de qualquer
outra pessoa que esteja fazendo uso da palavra no ambiente acadêmico;
j. Apresentar suas tarefas escolares com pontualidade e assiduidade, bem como devolver livros e
materiais tomados por empréstimo dentro do prazo estabelecido;
k. Utilizar com cuidado a Agenda Escolar durante todo o ano letivo, sem retirar folhas, trazendo-a
diariamente para a Unidade Escolar com as devidas anotações;
l. Indenizar os danos materiais que causar ao patrimônio da Unidade Escolar, dos funcionários,
dos professores ou dos colegas, em nome próprio ou, quando menor de 18 anos de idade,
através de seu responsável legal;
m. Frequentar todas as aulas e atividades extraclasse de forma assídua e pontual, sempre
trajado com o uniforme escolar, apresentando uma postura de cooperação e participação;
n. Aguardar silenciosamente a chegada do professor na sala de aula, sendo vedada a permanência
dos alunos nas áreas de circulação da Unidade Escolar fora dos períodos de intervalo;
o. Responsabilizar-se por sua condição de educando e cidadão em processo de formação
acadêmica, não permitindo que terceiros realizem as tarefas e atividades que lhe são
pertinentes;
p. Zelar pela imagem e reputação da Unidade Escolar perante a comunidade, fazendo uso de seu
nome e marca apenas com expressa autorização por escrito da administração ou da
mantenedora;
q. Responsabilizar-se pela guarda e cuidado de todos os seus pertences, inclusive o telefone
celular, mantendo-o desligado nos ambientes onde seu uso não é permitido, exceto
quando solicitado para uma atividade coordenada pelo professor;
r. Observar com pontualidade os prazos e as condições estabelecidas no edital de convocação do
processo de matrícula e rematrícula.
CONSTITUEM DIREITOS DOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS:

a. Representar o educando no ambiente escolar sempre que necessário;
b. Ter pleno conhecimento de tudo que ocorre com o educando na Unidade Escolar;
c. Inteirar-se do conteúdo do contrato de prestação de serviços educacionais, e dele receber uma
cópia;
d. Estar ciente da lista de direitos e deveres dos educandos, e dela receber uma cópia através da
Agenda Escolar;
e. Solicitar, sempre que necessário, esclarecimentos sobre os planos educacionais e demais
assuntos pertinentes à atividade escolar;
f. Obter documentos relativos à vida acadêmica do educando, tais como histórico escolar,
boletim, termo de transferência e atestado de vagas, ressalvados os relatórios e demais
pareceres internos da Unidade Escolar, cuja divulgação é vedada;
g. Ser informado, durante e ao final do período letivo, sobre o Projeto Político-Pedagógico da
Unidade Escolar e o desempenho alcançado pelo educando no seu processo de
aprendizagem.
CONSTITUEM DEVERES DOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS:

a. Observar o desenvolvimento acadêmico do educando e atender às solicitações da Unidade
Escolar, inclusive em relação ao acompanhamento das atividades solicitadas pelos
educadores;
b. Comparecer a todas as reuniões pedagógicas para tomar conhecimento do desenvolvimento
acadêmico do educando;
c. Não permitir que o educando permaneça nas dependências da Unidade Escolar após os
horários pré-estabelecidos;
d. Deixar e retirar o educando da Unidade Escolar nos horários estipulados para o funcionamento
das aulas, sendo terminantemente proibido que terceiros retirem o educando da Unidade
Escolar sem prévia e expressa autorização por escrito do responsável legal;
e. Comunicar à administração da Unidade Escolar fatos relevantes para o bom desempenho
acadêmico do educando;
f. Comparecer à Unidade Escolar sempre que forem convidados para tratar de assuntos de
interesse do educando, bem como estar presentes nas atividades programadas, visando ao
seu melhor aproveitamento pedagógico;
g. Providenciar consultas do educando com médicos especializados quando assim indicado pela
Unidade Escolar, buscando cumprir o prazo estabelecido para tanto, com o objetivo de
lhe proporcionar as melhores condições físicas e mentais possíveis para o aprendizado;
h. Pagar com pontualidade a anuidade ou mensalidade escolar do educando, bem como outros
compromissos financeiros assumidos perante a Unidade Escolar, sendo que, no caso de
eventual inadimplência, a Unidade Escolar deve ser procurada com a maior brevidade
possível a fim de viabilizar o pagamento parcelado das prestações vencidas, em prazo não
superior ao de vigência do contrato em curso, conjuntamente com a mensalidade escolar
corrente, sob pena de cobrança judicial dos valores devidos e recusa da matrícula do
educando no período letivo seguinte;
i. Providenciar os materiais escolares necessários à adequada aprendizagem do educando;
j. Observar as normas internas da Unidade Escolar, previstas no Regimento Escolar e neste
Código;
k. Permanecer nas áreas reservadas aos pais e responsáveis, aguardando o encaminhamento aos

setores competentes, sendo vedada sua entrada nas salas de aula sem a devida
autorização, a fim de impedir perturbações prejudiciais ao ambiente de aprendizado;
l. Consultar diariamente a Agenda Escolar do educando para tomar conhecimento de
comunicados e avisos dos professores, dos coordenadores e da administração escolar;
m. Orientar os educandos para que cumpram as normas internas da Unidade Escolar,
previstas no Regimento Escolar e neste Código;
n. Respeitar a filosofia, as normas e o Projeto Político-Pedagógico estabelecidos pela Instituição
Mantenedora.
CONSTITUEM AÇÕES PROIBIDAS AOS EDUCANDOS E INCOMPATÍVEIS

COM A FILOSOFIA DA UNIDADE ESCOLAR:

a. Ausentar-se da Unidade Escolar sem a autorização da coordenação disciplinar ou da
administração escolar;
b. Envolver-se em atividades alheias às praticadas durante a permanência no ambiente escolar ou
em eventos extraclasse;
c. Portar e/ou fazer uso de cigarros, bebidas alcoólicas, drogas lícitas e ilícitas ou quaisquer outras
substâncias tóxicas/entorpecentes, seja nas dependências e imediações da Unidade
Escolar;
d. Promover eventos de qualquer natureza nas dependências e imediações da Unidade Escolar ou,
mesmo em outros lugares, quando envolver o nome da Unidade Escolar ou de sua
Instituição Mantenedora, sem prévia e expressa autorização por escrito da administração
escolar ou da Mantenedora;
e. Impedir a entrada de colegas na Unidade Escolar ou sua frequência às aulas, bem como incitá-
los à ausência coletiva;
f. Usar piercings, joias, bijuterias, correntes ou quaisquer outros adornos afins, em qualquer parte
do corpo, sob pena de recolhimento dos referidos itens e devolução exclusiva aos pais ou
responsáveis;
g. Manter cabelos compridos, tinturas e/ou cortes extravagantes para o sexo masculino, bem
como, manter cabelos tingidos com coloração extravagante e/ou cortes não convencionais
para o sexo feminino.
h. Usar maquiagem e/ou esmalte nas unhas das mãos e dos pés com cores escuras, extravagantes
ou não convencionais.
i. Namorar, “ficar”, ou manter qualquer tipo de relacionamento físico-afetivo nas dependências
ou imediações da Unidade Escolar, sendo vedado todo e qualquer tipo de contato físico
entre os alunos (abraços, beijos, mãos dadas, etc.), independentemente do relacionamento
estabelecido entre eles e, sobretudo, independentemente de gênero e/ou orientação
sexual;

j. Usar bonés, gorros, toucas, capuzes e outros itens semelhantes nos ambientes fechados da
unidade escolar (salas de aula, biblioteca, auditório, dependências internas, corredores,
etc.), sob pena de recolhimento e devolução exclusiva aos pais ou responsáveis em caso
de uso inadequado;
k. Alterar, desvirtuar, corromper, deformar ou de qualquer forma descaracterizar o padrão do
uniforme escolar, mediante o uso de golas rasgadas, calças cortadas, sem a faixa de
identificação, com barras desfeitas ou abertas, ou quaisquer outras modificações;
l. Nas dependências ou imediações da Unidade Escolar: acessar websites cujo conteúdo seja

impróprio para o ambiente escolar e incompatível com a filosofia da Instituição
Mantenedora (tais como namoro eletrônico, pornografia, esoterismo, jogos ou similares),
praticar jogos de azar, mediante o uso de cartas, tabuleiros ou outros artigos afins, e
proceder à leitura de livros e revistas cujo conteúdo seja impróprio para o ambiente
escolar e incompatível com a filosofia da Instituição Mantenedora, sob pena de
recolhimento dos referidos itens e entrega apenas aos pais ou responsáveis;
m. Trazer para a Unidade Escolar equipamentos eletrônicos estranhos às atividades
acadêmicas, que prejudiquem o aprendizado ou perturbem o ambiente escolar, tais como
MP3, MP4, MP5, máquina digital, e outros objetos similares, sendo vedada sua utilização
nas dependências da Unidade Escolar;
n. Tirar fotos, realizar gravações de áudio e/ou vídeo, emitir comentários desairosos, publicar
conteúdo ofensivo na internet ou praticar qualquer conduta no ambiente escolar que viole
a imagem, a honra e/ou a integridade moral de alunos, professores, funcionários e
administradores da Unidade Escolar, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis;
o. Envolver-se em brigas, ou praticar outras condutas incompatíveis com o adequado
comportamento social, seja nas dependências e imediações da Unidade Escolar;
p. Usar de meios fraudulentos quando da realização das avaliações ou quaisquer outras atividades
acadêmicas;
q. Promover festas comemorativas, aniversários, premiações, ou quaisquer outros eventos
especiais nas dependências da Unidade Escolar sem prévia e expressa autorização da
administração escolar;
r. Comercializar qualquer produto no ambiente escolar sem o consentimento da administração
escolar.
s. Promover jogos, competições, excursões, coletas, rifas ou outras formas de arrecadação, listas,
abaixo assinados, pedidos, ou outras campanhas e manifestações de qualquer natureza;
t. Praticar atos de bullying ou cyberbullying contra alunos, professores, funcionários e
administradores, mediante a adoção de apelidos pejorativos, xingamentos, práticas
discriminatórias ou quaisquer outras atitudes que exponham as pessoas a situações
embaraçosas e constrangimento;
u. Distribuir e/ou veicular qualquer tipo de informação ou publicação, dentro ou fora da Unidade
Escolar e mesmo através da internet, que envolva o nome da Unidade Escolar, da
Instituição Mantenedora, de alunos, professores, funcionários ou administradores, sem
prévia e expressa autorização da administração escolar;
v. Fazer-se acompanhar nas dependências da Unidade Escolar de pessoas estranhas a ela, sem a
devida identificação e autorização do setor responsável pela portaria e/ou recepção;
w.Andar de bicicleta, skate, patins, tênis de rodinha ou quaisquer outros itens similares nas
dependências da Unidade Escolar;
x. Amassar, rabiscar, adulterar, rasurar ou deixar de entregar as correspondências encaminhadas
pela Unidade Escolar aos pais ou responsáveis, tais como informativos, comunicados,
circulares, cartas, convites, boletins e outros;
y. Faltar às aulas sem apresentar justificativa razoável por escrito;
z. Escrever, desenhar, pichar, grafitar ou de qualquer forma grafar sinais nos edifícios,
equipamentos, dependências ou móveis da Unidade Escolar, sob pena de indenização do
dano material causado ao patrimônio escolar;

aa. Infringir as normas que estabelecem o funcionamento e uso das bibliotecas e dos diversos
laboratórios e/ou salas de atividades específicas oferecidas pela Unidade Escolar;
bb. Usar papéis timbrados da Unidade Escolar, ou similares, sem prévia e expressa
autorização por escrito da administração escolar;
cc. Portar e/ou usar armas de qualquer tipo, explosivos, substâncias tóxicas, estiletes, objetos
pontiagudos e cortantes, que ameacem a saúde, segurança e integridade física própria ou
do outro;
dd. Trazer para o ambiente escolar áudios, fotos, imagens, livros e revistas que firam à moral
dos alunos, professores, funcionários e administradores;
ee. Compartilhar com uma ou mais pessoas, fotos, áudios e vídeos que firam à moral dos
alunos, professores, funcionários e administradores;
ff.Violar as normas que eventualmente forem criadas após a publicação deste Código, bem como
as demais normas civis e penais vigentes no território nacional.
SÃO CONSIDERADAS FALTAS OU OCORRÊNCIAS DISCIPLINARES GRAVES,

DENTRE OUTRAS:

a. Reincidir em atos de indisciplina previstos no Regimento Escolar e neste Código;
b. Promover e/ou participar de brigas no ambiente escolar;
c. Faltar às aulas propositadamente, permanecendo nas imediações da Unidade Escolar;
d. Desrespeitar ou desafiar a autoridade do diretor, dos professores, coordenadores e funcionários;
e. Falsificar documentos e/ou assinaturas;
f. Utilizar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, guardar ou portar qualquer tipo de
substância entorpecente ou tóxica, bem como armas de qualquer espécie, nas
dependências e imediações da Unidade Escolar;
g. Violar a integridade moral, física e psicológica dos alunos, professores, funcionários e
administradores;
h. Causar danos materiais ao patrimônio da Unidade Escolar;
i. Sair da Unidade Escolar sem permissão expressa da coordenação ou administração escolar;
j. Praticar atos discriminatórios contra alunos, professores, funcionários e administradores.
PELA INOBSERVÂNCIA DE SEUS DEVERES, E PELA TRANSGRESSÃO DAS
PROIBIÇÕES, OS EDUCANDOS ESTARÃO SUJEITOS ÀS SEGUINTES MEDIDAS
SÓCIOEDUCATIVAS, A SEREM APLICADAS GRADUALMENTE CONFORME A
GRAVIDADE DOS ATOS:

a. Diálogo individual entre a coordenação disciplinar, orientação educacional, capelania,
professor (a) ou administrador com o educando, relembrando e enfatizando as normas
regimentais e éticas da Unidade Escolar;
b. Repreensão ou orientação por escrito, em formulário próprio, feita pelo professor ou
coordenador disciplinar, enviado aos pais e responsáveis, devidamente assinados pelos
mesmos;
c. Afastamento da sala de aula, ficando o educando em outro ambiente, para realizar atividades
pedagógicas sob a tutela de um educador;
d. Assinatura de termo de compromisso de ajuste de conduta e de acompanhamento pedagógico
pelos pais ou responsáveis;
e. Ressarcimento, pelos pais ou responsáveis, de prejuízos materiais causados ao patrimônio da
Unidade Escolar ou de terceiros;

f. Remanejamento de turma;
g. Comunicação ao Conselho Tutelar e demais órgãos competentes acerca das excessivas faltas
disciplinares e transgressões, por meio de relatório contendo os procedimentos adotados
pela Unidade Escolar com o intuito de solucionar o problema.
ESGOTADOS OS RECURSOS PEDAGÓGICOS, E PERSISTINDO, AINDA,
COMPORTAMENTOS AGRESSIVOS, ANTISSOCIAIS E INDISCIPLINADOS POR
PARTE DO EDUCANDO, A UNIDADE ESCOLAR ADOTARÁ AS SEGUINTES
MEDIDAS EM CARÁTER EMERGENCIAL:
a. Transferência do educando, formalizada em documento escrito;
b. Encaminhamento ao Conselho Tutelar e aos demais órgãos competentes, por meio de relatório
contendo o histórico disciplinar e as infrações praticadas pelo educando, bem como todos
os procedimentos educativos adotados pela equipe pedagógica/disciplinar da Unidade
Escolar;
c. Negação à matrícula para o ano seguinte nos casos previstos em lei.